O governo federal publicou uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, segundo informações publicadas pela Agência Brasil. A partir da publicação da norma, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos dos usuários.
De acordo com o cronograma definido pelo governo, os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores que mantêm nas casas de apostas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets deverão deixar de funcionar no país. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os valores devidos a cada apostador, e a devolução dos saldos remanescentes ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. Depois desse período, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar as devoluções em casos de impedimento.
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou o setor de apostas a um “câncer” e disse que “ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, associando o vício em apostas ao consumo de crack. Ele afirmou ainda ter tido contato com relatos de pessoas endividadas por causa do jogo, incluindo casos de tentativas de suicídio.
Segundo a Agência Brasil, o governo cita estimativas de R$ 62,5 bilhões em perdas no orçamento das famílias brasileiras em 2025 associadas às apostas, além de R$ 38,8 bilhões em custos sociais ligados à saúde. A reportagem também menciona levantamentos segundo os quais 20,4% dos estudantes do ensino fundamental e médio já apostaram on-line, chegando a 49,7% entre alunos do 3º ano do ensino médio.
As apostas de quota fixa haviam sido legalizadas pela Lei 13.756, de 2018, mas só foram regulamentadas em dezembro de 2023. Com a nova medida provisória, o governo anuncia reforço na fiscalização, com ações de identificação e derrubada de sites irregulares e bloqueio de contas bancárias vinculadas às plataformas.
