Uma regra pouco discutida do regimento interno do Supremo Tribunal Federal permite que processos cheguem diretamente às mãos de determinados ministros, sem passar pelo sorteio eletrônico que normalmente define o relator de cada ação.
O mecanismo, chamado de prevenção, é aplicado quando um novo processo é considerado conexo a outro já sob responsabilidade de um ministro específico. Na prática, isso permite que casos sensíveis se concentrem nas mãos de poucos integrantes da Corte.
Levantamento mostra que o ministro Alexandre de Moraes recebeu por prevenção 26,6% dos processos que lhe couberam em 2026 — patamar inferior ao pico de 43,8% registrado em 2023, mas ainda superior aos 14,3% de 2019. Desde que assumiu a cadeira, em 2019, Moraes já assinou cerca de 45,4 mil decisões monocráticas. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli aparecem logo atrás dele na proporção de processos recebidos sem sorteio.
Um dos exemplos mais citados é o Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para apurar ameaças ao STF e destinado a Moraes por decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, sem sorteio. O inquérito segue sendo descrito como uma espécie de processo-mãe, do qual derivam outras investigações.
O tema ganhou novo fôlego depois que o ministro André Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal que relaciona Moraes ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, episódio que gerou ordens conflitantes envolvendo a corporação e aprofundou a tensão entre os ministros.
Para o professor do Insper Ivar Hartmann, a combinação entre prevenção, decisões individuais e sigilo processual explica por que, em suas palavras, “casos politicamente sensíveis ficam nas mãos de poucos ministros” — o que, segundo ele, reduz o controle interno e amplia a desigualdade de informação dentro da própria Corte.
Com informações do Estadão.
