Atualizada em 27/09/2026 às 15h05, com informações adicionais.
O ministro Flávio Dino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou nesta semana uma decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a retirada das redes sociais de publicações relacionadas a uma polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Segundo informações publicadas pela Gazeta do Povo, a decisão de Dino restabelece os posts e afasta a multa de R$ 30 mil por descumprimento que havia sido fixada por Mendonça.
O caso teve origem em uma alegação de que grupos evangélicos próximos ao senador Flávio Bolsonaro pretenderiam retirar da santa o título de padroeira do Brasil — informação que, segundo a Gazeta do Povo, continha dados incorretos e foi posteriormente corrigida. Diante da repercussão, o humorista Antonio Tabet publicou nas redes sociais uma mensagem associando a suposta iniciativa a Flávio Bolsonaro, afirmando que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Flávio Bolsonaro apresentou representação eleitoral contra publicações nesse sentido, alegando que continham informações falsas e configurariam discurso de ódio racial e associação indevida à milícia. Mendonça acolheu o pedido e determinou a retirada do conteúdo, sob pena de multa.
Ao analisar recurso contra a decisão, Dino a reverteu. Segundo a Gazeta do Povo, o ministro escreveu que, “com a cassação da decisão no TSE, ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa”. A decisão determina o restabelecimento das publicações que haviam sido retiradas do ar.
Atualização: Segundo reportagem da CNN Brasil, assinada por Gabriela Boechat, a decisão de Mendonça havia sido concedida em caráter liminar na sexta-feira (25). Ao derrubá-la, Dino argumentou que intervenções estatais sobre conteúdo nas redes devem ser excepcionais, sobretudo durante o processo eleitoral: “Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que “a necessidade de seu acolhimento fica ainda mais densa quando verificamos que a remoção do conteúdo veiculado dependeria de duas operações proibidas”, ao apontar não haver clareza de que a expressão “família miliciana”, usada por Tabet, se referisse especificamente a Flávio Bolsonaro. Segundo a CNN Brasil, a fake news sobre a suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil havia circulado em 23 de setembro.
